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A Logística Reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Conforme previsão legal, os sistemas de logística reversa serão estendidos a produtos e embalagens considerando, prioritariamente, o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados.

A Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), representa um marco para a sociedade brasileira em relação à sustentabilidade pois apresentou um aperfeiçoamento na forma como a sociedade deve tratar resíduos sólidos gerados. O Princípio da Responsabilidade Compartilhada pelo Ciclo de Vida dos Produtos e a Logística Reversa foram dois importantes avanços na gestão dos resíduos sólidos.

Cenário atual

São 12 sistemas de logísticas reversa implementados entre resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), acordos setoriais e decretos. A previsão para 2023 é que sejam publicados cinco novos decretos relacionados a logística de plástico, papel e papelão, vidro, verificador de resultado, entidade gestora e estruturante para catadores.

Para logística reversa dos plásticos a área técnica do Ministério do Meio Ambiente (MMA) pretende abrir audiência pública em 15 de setembro de 2023 para discutir as sugestões analisadas que foram previamente enviadas na consulta pública de 2022.

Fontes:

SINIR+ | Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos

Decreto do plástico deve destravar logística reversa (poder360.com.br)